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Magistratura

Pular para o conteúdo. STF e audiência de custódiare. 31 de agosto de 2015. 31 de agosto de 2015. Para o STF, o art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, ao dispor que toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz , teria sustado os efeitos de toda a legislação ordinária conflitante com esse preceito convencional, em decorrência do caráter supralegal que os tratados sobre direitos humanos possuiriam no ordenamento jurídico brasileiro. 4-Para ...

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6 direito processual penal

7 exercícios

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Pular para o conteúdo. STF e audiência de custódiare. 31 de agosto de 2015. 31 de agosto de 2015. Para o STF, o art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, ao dispor que toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz , teria sustado os efeitos de toda a legislação ordinária conflitante com esse preceito convencional, em decorrência do caráter supralegal que os tratados sobre direitos humanos possuiriam no ordenamento jurídico brasileiro. 4-Para ...

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Pensão militar e filho estudante. | Magistratura

https://embuscadamagistraturafederal.wordpress.com/2015/03/21/pensao-militar-e-filho-estudante

Pular para o conteúdo. Pensão militar e filho estudante. Pensão militar e filho estudante. 21 de março de 2015. 21 de março de 2015. Por força do princípio. O direito à aposentadoria e, consequentemente, o direito à pensão , se rege pela lei da época em que o servidor reuniu os requisitos para obtenção do benefício, ainda que, por ser possível, não tenha formulado o respectivo pedido. Em se tratando de dependentes, estes somente o serão, se previstos na lei vigente ao tempo do óbito. 1- A a pensão por mo...

2

Via de regra, o comerciante não intermedeia o serviço de assistência técnica patrocinado pelo fornecedor/fabricante do produto. | Magistratura

https://embuscadamagistraturafederal.wordpress.com/2015/03/20/via-de-regra-o-comerciante-nao-intermedeia-o-servico-de-assistencia-tecnica-patrocinado-pelo-fornecedorfabricante-do-produto

Pular para o conteúdo. Via de regra, o comerciante não intermedeia o serviço de assistência técnica patrocinado pelo fornecedor/fabricante do produto. Via de regra, o comerciante não intermedeia o serviço de assistência técnica patrocinado pelo fornecedor/fabricante do produto. 20 de março de 2015. 20 de março de 2015. Assinale C ou E para os itens a seguir:. 2-Existindo assistência técnica especializada e disponível na localidade de estabelecimento do comerciante (leia-se, no mesmo município), não é raz...

3

STF e audiência de custódiare | Magistratura

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Pular para o conteúdo. STF e audiência de custódiare. STF e audiência de custódiare. 31 de agosto de 2015. 31 de agosto de 2015. Fonte: STF ADI 5240/SP, rel. Min. Luiz Fux, 20.8.2015. 2- A competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição. . 3- Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação. . 4-Para o STF, o ...

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alineandradedecastro | Magistratura

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Pular para o conteúdo. Artigos publicados por alineandradedecastro. STF e audiência de custódiare. 31 de agosto de 2015. 31 de agosto de 2015. Fonte: STF ADI 5240/SP, rel. Min. Luiz Fux, 20.8.2015. 2- A competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição. . 3- Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação. .

5

Imposto de renda não incide sobre auxílio-creche. | Magistratura

https://embuscadamagistraturafederal.wordpress.com/2015/03/20/imposto-de-renda-nao-incide-sobre-auxilio-creche

Pular para o conteúdo. Imposto de renda não incide sobre auxílio-creche. Imposto de renda não incide sobre auxílio-creche. 20 de março de 2015. 20 de março de 2015. A percepção de auxilio pré-escolar (ou auxílio-creche) não se ajusta à hipótese de incidência tributária do imposto de renda consistente na obtenção de acréscimo patrimonial decorrente da aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (CTN, art. 43). 1-A percepção de auxilio pré-escolar (ou auxíl...

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CEI-DPE’s – Preparatório para as Defensorias Públicas Estaduais | CEI - Círculo de Estudos pela Internet

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CEI-DPE/SP – RETA FINAL | CEI - Círculo de Estudos pela Internet

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Was successfully added to your cart. TOTAL DE RODADAS: 10. ESTUDO SOBRE A BANCA EXAMINADORA. AVISO IMPORTANTE - CURSO FINALIZADO. DATA DE REALIZAÇÃO: AGOSTO A SETEMBRO DE 2015. RODADAS DO CURSO FINALIZADAS. AO ADQUIRIR, VOCÊ TERÁ ACESSO A TODO O MATERIAL MAS NÃO PODERÁ ENVIAR RESPOSTA PARA CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA. Ao final do curso, o aluno terá tido acesso a 400 questões objetivas inéditas, um conteúdo que certamente contribuirá para a sua aprovação. Caio Paiva: Princípios e Atribuições Institucionais ...

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