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Sexta-feira, 29 de janeiro de 2010. STF: Alteração na base de cálculo da Cofins - 05/08/2009. Fonte: Canal STF no Youtube. Postado por Cláudio Renato. Sexta-feira, 20 de novembro de 2009. Informativo STF 568 - 16 a 20 de novembro de 2009. Para inteiro teor: Informativos do STF. Crimes contra a Ordem Tributária e Quadrilha - 1. Crimes contra a Ordem Tributária e Quadrilha - 2. Crimes contra a Ordem Tributária e Quadrilha - 3. HC 92497/SP, rel. Min. Carlos Britto, 17.11.2009. (HC-92497). Imunidade Tributár...
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Direito Tributário e Direito Econômico. Notícias, decisões, doutrina, provas comentadas, artigos, informações sobre concursos e muito mais. Direito Econômico no Facebook. Súmulas do STF e STJ - Anotadas. Legislação Tributária - por temas. Outras Matérias - STJ e STF. Help - Aos concurseiros! Provas P. Penal. Sexta-feira, 20 de setembro de 2013. Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial. Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial. Para a minis...
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Dentre as diversas áreas do Direito, existe uma que está relacionada diretamente aos impostos pagos pelo povo brasileiro, seja pessoa física ou jurídica. Trata-se do Direito Tributário, um dos segmentos do direito financeiro. Este campo da ciência define como são cobrados os tributos que geram receita ao município, Estado ou Federação, documentando sua obrigação. Princípio da Legalidade tributária:. Este princípio limita a atuação de quem cobra o tributo em prol da justiça e segurança dos contribuintes&#...
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