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Quinta-feira, 19 de setembro de 2013. Terça-feira, 10 de setembro de 2013. Quinta-feira, 1 de agosto de 2013. O Fenômeno Moderno da Deslegalização. ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO é professor, advogado, servidor da Câmara dos Deputados e autor de livros. Sabidamente a função legislativa, numa perspectiva material, denota a produção de normas jurídicas com caráter geral e abstrato a fim de disciplinar a conduta dos indivíduos e do próprio Estado. Tendo em conta esse cenário de impossibilidade material de o l...

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